A destinação de recursos para o fortalecimento de ações voltadas à defesa das crianças, adolescentes e idosos do Rio Grande do Norte foi o tema em debate da primeira Audiência Pública de 2026 da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que aconteceu nesta quinta-feira (09) na Assembleia Legislativa do RN em Natal.

A audiência tem como objetivo discutir a destinação de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI).

O foco é esclarecer a população sobre a possibilidade de direcionar até 6% do imposto devido de pessoas físicas para esses fundos, mecanismo previsto na legislação federal e que não implica custos adicionais ao contribuinte.

Representando a Prefeitura de Grossos estiveram presentes a Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Janailma Antunes, a Assistente Social, Vanessa Kelly e a Presidente do COMDICA Camila Raquel.

Durante a audiência, foi ressaltada a importância do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como instrumento essencial para a captação e aplicação de recursos destinados a programas e projetos que promovem a proteção integral de crianças e adolescentes.

No Rio Grande do Norte, o FIA é gerido pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito estadual e municipal, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos em iniciativas previamente aprovadas.

A audiência pública buscou estimular o engajamento da sociedade na chamada “destinação solidária”, permitindo que o cidadão escolha a finalidade social de parte dos tributos que já seriam recolhidos.

Os recursos arrecadados são aplicados exclusivamente em projetos sociais nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e assistência, beneficiando crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.