Com a chegada do Carnaval, período marcado por grandes aglomerações e intensa programação festiva, o Conselho Tutelar de Grossos reforça a importância da proteção integral de crianças e adolescentes durante as comemorações.

Embora o direito ao lazer esteja garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar que a participação de crianças e adolescentes nas festividades aconteça de forma segura, responsável e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Com base em portaria emitida pelo Poder Judiciário, foram definidas as seguintes medidas para o período carnavalesco no município.

Crianças de até 12 anos: só poderão participar de blocos carnavalescos acompanhadas dos pais ou responsáveis legais. Está proibida a permanência e participação em danças sobre trio elétrico ou carros de apoio, salvo quando acompanhadas de responsáveis e em condições seguras, sem exposição a riscos.

Adolescentes de 12 a 14 anos incompletos: somente poderão participar dos blocos acompanhados dos pais ou responsáveis legais.

Adolescentes de 14 a 16 anos incompletos: poderão participar desacompanhados, desde que portem autorização por escrito dos pais ou responsáveis, com firma reconhecida em cartório.

Adolescentes a partir de 16 anos: poderão participar dos blocos mesmo desacompanhados e sem necessidade de autorização formal.

O Conselho Tutelar reforça ainda que é terminantemente proibida a venda, oferta ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme determina a legislação vigente.

A atuação conjunta da família, dos organizadores dos eventos, dos comerciantes e do poder público é fundamental para garantir um Carnaval alegre e, acima de tudo, seguro para todos.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, o Conselho Tutelar de Grossos está disponível pelo telefone: (84) 9 8790-0276.